As principais vantagens competitivas para a indústria brasileira, no contexto do acordo entre o MERCOSUL e a União Europeia, concentram-se na ampliação do acesso a mercados, na redução de custos operacionais e na proteção estratégica de setores sensíveis.
As vantagens incluem:
• Liberalização Tarifária Imediata e Abrangente: A União Europeia se comprometeu a eliminar 100% de suas tarifas industriais em até 10 anos, sendo que aproximadamente 80% dessas linhas serão liberalizadas já na entrada em vigor do acordo. Isso beneficia diretamente setores de alta complexidade tecnológica, como os de químicos, máquinas, equipamentos médicos e autopeças. No setor de metais, 80% das exportações estarão livres de tarifas imediatamente.
• Acesso ao Mercado de Compras Governamentais: As empresas brasileiras ganharão acesso ao vasto mercado de compras públicas da União Europeia, que movimentou cerca de EUR 2,4 bilhões em 2020. Os setores industriais brasileiros com maiores ganhos potenciais nessa área são os de máquinas, equipamentos e eletroeletrônicos, além de serviços de construção e engenharia.
• Redução de Custos e Facilitação de Comércio: A simplificação e harmonização de procedimentos alfandegários podem reduzir os custos do comércio internacional em até 15% para países em desenvolvimento. O uso de regimes aduaneiros especiais, como o drawback (isenção fiscal para insumos de produtos exportados), aliado a regras de origem modernas, facilita a integração da indústria brasileira em cadeias globais de valor, especialmente nos setores automotivo e eletrônico.
• Proteção Estratégica e Prazos de Adaptação: Para garantir que a indústria nacional se adapte à concorrência, o MERCOSUL terá prazos de liberalização mais graduais, de até 30 anos para produtos sensíveis, como veículos baseados em novas tecnologias. Além disso, foram estabelecidas salvaguardas bilaterais específicas para o setor automotivo, permitindo a suspensão da desgravação tarifária em caso de surto de importações que ameace a indústria local.
• Fortalecimento da “Marca Brasil”: O reconhecimento mútuo de 37 Indicações Geográficas (IGs) brasileiras na União Europeia, incluindo produtos como “Cachaça” e vinhos do “Vale dos Vinhedos”, aumenta a competitividade e o valor agregado dos produtos nacionais no exterior.
• Alinhamento Regulatório: O compromisso com padrões internacionais (como ISO e IEC) e o reconhecimento de testes e certificações (como os da UNECE para o setor automotivo) reduzem barreiras técnicas e promovem a inovação e a previsibilidade para os operadores econômicos.
Essas medidas buscam equilibrar a abertura comercial com a preservação do poder de compra do Estado para o fomento ao desenvolvimento industrial, mantendo exclusões em áreas estratégicas como o Sistema Único de Saúde (SUS) e incentivos para micro e pequenas empresas.
